Na última segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou sua quarta reunião ordinária de 2025. O encontro destacou a aprovação de projetos significativos e novas propostas legislativas, refletindo a diversidade de interesses e preocupações da comunidade. Entre os destaques está o reconhecimento de esportes sobre duas rodas, além de prioridades em áreas como educação inclusiva, segurança, urbanismo e sustentabilidade.
Aprovação de Projetos de Lei
Durante a sessão, o Projeto de Lei CM 006/2025, de autoria do vereador Ideilson Viana Rodrigues, foi aprovado por unanimidade. Este projeto formaliza práticas de manobras de motocicleta, como o “grau” ou wheeling, reconhecendo-as como modalidades esportivas no município. A iniciativa visa proporcionar uma estrutura segura e regulamentada para a prática dessas atividades, promovendo esporte e segurança.
Novas Propostas Legislativas
A reunião também marcou o início da tramitação de vários novos projetos de lei:
Projeto de Lei CM 013/2025: Este projeto, proposto pelo vereador Zilmar Balbino Pereira Filho, visa priorizar a matrícula de crianças com deficiência e doenças raras em escolas próximas às suas residências, facilitando o acesso à educação inclusiva.
Projeto de Lei CM 014/2025 e CM 015/2025, de autoria do Poder Executivo. Ambos buscam melhorar a limpeza urbana. Enquanto o primeiro estabelece a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, o segundo propõe a criação de uma taxa para a manutenção de lotes e terrenos urbanos, incentivando a manutenção contínua desses espaços.
Indicações ao Poder Executivo
Diversos vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo, abordando questões de infraestrutura, segurança e sustentabilidade:
O vereador Eder Luiz da Silva apresentou as seguintes indicações:
•Indicação 026/2025: Construção de um estacionamento público ao longo da Avenida 01, no Bairro Brasil, próximo ao Sindicato Rural.
•Indicação 027/2025: Implantação de um sistema de câmeras de segurança nas escolas municipais para reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários.
•Indicação 028/2025: Criação de políticas públicas para coleta seletiva e reciclagem, promovendo a sustentabilidade ambiental e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
O vereador Eduardo Vasconcelos Santos apresentou as seguintes indicações:
•Indicação 029/2025: Instalação de pontos de acesso à internet Wi-Fi gratuita na Praça Central e no Terminal Rodoviário.
•Indicação 030/2025: Melhorias no Caminhódromo municipal, incluindo iluminação adequada, construção de banheiros públicos e instalação de bebedouros.
•Indicação 031/2025: Restauração da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do município, localizada em frente à Igreja Matriz.
A vereadora Maria Luzia Primo Souza apresentou as seguintes indicações:
•Indicação 032/2025: Implantação e revitalização de travessias de pedestres próximas às escolas municipais, estaduais e particulares.
•Indicação 034/2025: Revitalização urgente do Ginásio Flávio Moraes e seu entorno.
•Indicação 035/2025: Modernização da iluminação e do sistema de energia do Ginásio Pio Bonito.
•Indicação 033/2025: O vereador Gilmar Fideles de Lima propôs a implantação de um sistema de irrigação no Campo do Carvoeira.
•Indicação 036/2025: O vereador Leandro Fagundes Silva solicitou a reposição urgente das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública em diversas áreas da cidade.
•Indicação 037/2025: O vereador Edson Gonçalves Pinheiro sugeriu melhorias na área lateral da feira, substituindo a grama por calçamento cimentício ou material similar.
