Na manhã de segunda-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou a 2ª Reunião Ordinária do ano, com apresentação e votação de projetos e indicações.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei PM 004/2025 – Altera a Lei Complementar PM/N° 3.202, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando os requisitos para o cargo de Controlador Interno, foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos vereadores.
Projeto de Lei PM 008/2025 – Autoriza convênio entre o município de Araguari-MG para viabilizar atendimentos da rede pública de saúde no Hospital Universitário Sagrada Família, complementando valores da Tabela SUS, recebeu emenda de autoria do vereador Ideilson Viana Rodrigues e foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
Projetos que iniciaram sua tramitação:
Projeto de Lei CM 009/2025, do vereador Marcos Cleber Arantes Santos, que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária.
Projeto de Lei CM 010/2025, do vereador Júnior Alves Quirino, que regulamenta a implantação de parklets em Santa Vitória.
Indicações apresentadas ao Poder Executivo:
Indicação 005/2025 – Solicita um ponto de ônibus com cobertura na Av. 01, esquina com a 24, no Bairro São João e Indicação 015/2025 – Sugere a construção de um local adequado para embarque e desembarque de embarcações de pesca esportiva no Distrito de Perdilândia, ambas de autoria do vereador Edson Gonçalves Pinheiro.
Indicação 006/2025 – Propõe a instalação de redutores de velocidade na Avenida do Lago e Indicação 007/2025 – Solicita bebedouros e sanitários acessíveis ao longo da Avenida da Canalização, ambas de autoria do vereador Juliano Silva e Souza.
Indicação 008/2025 – Sugere medidas para evitar a presença de pombos no teto da feira municipal; Indicação 011/2025 – Propõe a implantação do Programa CNH Social e Indicação 013/2025 – Pede a criação de políticas públicas para proteção e bem-estar animal, todas de autoria do vereador Eder Luiz da Silva.
Indicação 009/2025 – Propõe a implantação de um Parque Solar para fornecer energia a pessoas de baixa renda e Indicação 010/2025 – Sugere a inclusão de autônomos de Santa Vitória na praça de alimentação da festa agropecuária, ambas de autoria do vereador Leandro Fagundes Silva.
Indicação 012/2025, do vereador Gilmar Fideles de Lima, que propõe a regulamentação da remoção de veículos e sucatas abandonadas nas vias públicas.
Indicação 014/2025 , do vereador Marcos Cléber Arantes Santos, que propõe nomear a Rua 05 do Bairro Brasil como Rua Nilda Luísa de Freitas.
Durante a reunião, o educador em saúde Eliel Miranda fez uso da tribuna livre e apresentou informações sobre a atual situação da dengue no município de Santa Vitória-MG e aproveitou o espaço para destacar a importância pedir o apoio de todos para o controle e prevenção da doença.
