Na ocasião, dois projetos de lei iniciaram a sua tramitação no Legislativo:
Projeto de Lei PM nº 186/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Santa Vitória. O recurso será destinado ao atendimento de pessoas com deficiência no Centro Dia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Projeto de Lei PM nº 187/2024: Propõe alterações no Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Vitória, referente ao quadriênio de 2022 a 2025.
