Durante a manhã desta segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou a 66ª Reunião Ordinária do exercício de 2024. Na ocasião, foi finalizada com êxito a aprovação do Projeto de Lei 149 que altera a Lei Complementar 3.202, de 06 de setembro de 2018, o qual cria dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo uma seção específica voltada ao cuidado com o patrimônio cultural. A alteração é importante na medida em que é condição para o incremento da receita do ICMS cultural.
Ainda teve início a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 006/2024 que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2019.
O vereador Gilmar “Abeia” encaminhou indicações ao Poder Executivo: INDICAÇÃO 09/2024, para a instalação de monitoramento eletrônico “olho vivo” nas imediações da Avenida do Córrego Santa Vitória; INDICAÇÃO 10/2024, para a instalação de lixeiras nas proximidades da Avenida do Córrego Santa Vitória; e INDICAÇÃO 11/2024, para a construção de Quiosques Padronizados nas imediações da Avenida do Córrego Santa Vitória, incluindo toda a estrutura de instalações hidráulicas e elétricas.
