Na manhã desta segunda-feira, dia 04, o foi realizada no Plenário da Câmara Municipal a 63ª Reunião Ordinária. A sessão abordou leitura de mensagens de projetos e indicações, demonstrando o compromisso dos representantes municipais com a legislação e diretrizes locais.
Um ponto de destaque foi o uso da tribuna pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Prado. Durante sua fala, o secretário focou na apresentação do Projeto de Lei PM 141/2023, que propõe a instituição da concessão de auxílio financeiro, denominado “Bolsa Empreendedor”. Este benefício visa apoiar os participantes do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, conhecido por “Aprendendo a Empreender”. Ao conceder uma bolsa empreendedora, a iniciativa visa proporcionar recursos financeiros que possam impulsionar o desenvolvimento e a sustentabilidade dos empreendimentos locais.
A participação ativa dos vereadores na discussão reforçou a importância do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades da comunidade.
Confira os projetos e indicações que estiveram em pauta na reunião:
De autoria no vereador Gilmar Fideles de Lima, que solicita na INDICAÇÃO 120/2023, a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Goiás com a Avenida Nossa Senhora das Vitórias. Na INDICAÇÃO 121/2023, o vereador solicita ao Executivo que proceda com a reparação da estrada rural na região do Assentamento Nova Jubran e na INDICAÇÃO 122/2023, que realize a climatização de toda a Praça da Alimentação Ereny Maia de Oliveira.
O vereador Marcos Cléber Arantes Santos solicita ao Executivo, na INDICAÇÃO 123/2023, que proceda com o aumento da cota de exames médicos.
Já na INDICAÇÃO 124/2023, de autoria do vereador Weliton Ferreira Lima, solicita ao Executivo que providencie a iluminação do poste situado na avenida 21 no distrito de Chaveslândia.
Tiveram início a tramitação dos seguintes projetos. Projeto de Lei CM 151/2023, de autoria do vereador Gilmar Fideles de Lima, que reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no município. Projeto de Lei CM 152/2023, que concede recomposição das perdas salariais aos servidores públicos a serem lotados nos cargos efetivos da Câmara Municipal de Santa Vitoria. Projeto de Lei CM 153/2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, cria extingue cargos, fixa os respectivos vencimentos.
