Nesta manhã de segunda-feira, dia 06, a Câmara Municipal realizou sua 61ª Reunião Ordinária no Assentamento Nova Jubran, na Escola Municipal Rural Luiz Dib. O evento contou com a presença de todos os vereadores e envolveu ativamente os alunos, desde a Educação Infantil até o 5º ano, bem como os servidores da escola e o Presidente do Assentamento Cruz e Macaúbas. A participação dos jovens estudantes na tribuna livre trouxe um ambiente de renovação e entusiasmo, enquanto demonstravam um visível interesse no processo legislativo.
A diretora, Adriana, destacou a importância da realização da reunião na escola e convidou as autoridades a visitarem os assentamentos. Ela enfatizou que a Câmara Municipal deu um passo significativo ao levar essas reuniões para a zona rural, proporcionando uma plataforma para que as vozes da comunidade fossem ouvidas e suas necessidades atendidas. Essa reunião ordinária na Escola Municipal Luiz Dib destacou a importância da colaboração entre os segmentos da comunidade, escola e instituições para permitir a difusão do conhecimento e exercício de direitos.
Alguns alunos utilizaram a tribuna livre para expressar suas preocupações em relação à escola e fizeram algumas reivindicações aos vereadores. O Presidente da Câmara, Carlos Queiroz, mostrou interesse e solidariedade com as demandas e se comprometeu, juntamente com os demais vereadores, a encaminhá-las e apoiá-las junto ao Poder Executivo.
O vice-prefeito Renato de Paula e o secretário de Cultura Mauricio Lorena, aproveitaram a oportunidade de usar a tribuna livre para discutir aprimoramentos destinados à zona rural e à escola, onde também esclareceram algumas dúvidas.
Durante a reunião os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo.
INDICAÇÃO 111/2023, apresentada pelo vereador Henrique Manquinho, solicita a construção de um estacionamento para veículos na Rua Eduardo Brandão de Azeredo, próximo à Vidraçaria Vitória e GM Auto center.
INDICAÇÃO 112/2023, apresentada pelo vereador Marquinho da Farmácia, que solicita a instalação de ar-condicionado em todas as salas do CEMEI Luíza Maria de Paula, no Bairro Vila Rica.
INDICAÇÃO 113/2023, também do vereador Eurípedes Henrique de Andrade, que propõe a pavimentação asfáltica da Rua Lázaro Gonçalves da Silva na altura do entroncamento com a Rua Moisés Florentino, no Bairro São João.
INDICAÇÃO 114/2023, vereador Marquinho da Farmácia que propõe a elaboração e apresentação de um projeto de lei para alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, incluindo no artigo 182 a possibilidade de o servidor ausentar-se do serviço por dois dias em decorrência de luto pelo falecimento de tios, sobrinhos e primos.
O Projeto de Lei CM 134/2023, que institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município Santa Vitória, de autoria da vereadora Mônica Romão, também foi aprovado na reunião e será enviado ao Poder Executivo a fim de que seja implementado.
Teve início a tramitação do Projeto de Lei PM 140/2023, que modifica a Lei Complementar PM/Nº 3.139 de 29 de dezembro de 2016, reeditando a Lei Complementar PM/Nº 2.626, de 09 de julho de 2012, que estabelece o Plano Diretor do Município de Santa Vitória e o Projeto de Lei PM 141/2023, que autoriza a concessão de auxílio financeiro denominado “Bolsa Empreendedor” aos participantes do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, Aprendendo a Empreender, criado pela Lei Municipal nº 3.152/201.
