Durante a 58ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Santa Vitória, aprovou uma moção de repúdio à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que vem sendo discutida em pauta da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A moção foi solicitada por representantes de segmentos religiosos, notadamente da Igreja Católica, que também são contrários a essa medida.
Em tribuna livre a secretária de Educação Francisca Vânia que esteve representando movimentos religiosos, argumentou que a vida começa na concepção e, portanto, a interrupção da gravidez deve ser considerada um ato moralmente inaceitável. “Nós, cidadãos de Santa Vitória, apresentamos esta moção, afim de que seja analisada, assinada e enviada por Vossas Excelências à Câmara de Deputados, na pessoa de seus atuais presidentes, os senhores Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) . Não podemos permitir que o aborto seja legalizado em nossa nação”, concluiu.
A moção foi aprovada pelos vereadores que na ocasião assinaram o documento que será devidamente encaminhado à Câmara de Deputados e ao Senado Federal. Após essa importante decisão, a Casa Legislativa avançou com a análise e aprovação de outros projetos de lei.
Projeto de Lei PM 125/2023, que homenageia nosso saudoso CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA FRANCO, atribuindo seu nome à quadra poliesportiva que será construída no Bairro Brasil e Projeto de Lei PM 126/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao orçamento vigente do Município de Santa Vitória-MG, destinados aos investimentos a serem realizados na APA-SV e AVCS-SV.
