O prefeito municipal convocou reunião extraordinária com vistas à análise de 03 projetos de lei cujas matérias têm ligação direta com os servidores e quadro funcional. Na ocasião, teve início a tramitação do Projeto de Lei 128/2023 que dispõe sobre o auxílio alimentação e vale natalino para os servidores públicos da Prefeitura Municipal. O projeto receberá atenção especial do Legislativo e brevemente será analisado e encaminhado ao Executivo para que possa ser implementado, conforme relato o Presidente da Câmara, Carlinhos Queiroz.
Durante a reunião, foram ainda analisados dois projetos de lei que tratam da criação e ampliação de cargos de provimento efetivo, os quais se destinam a provimento por concurso público. O projeto de lei 108 trazia a previsão de abertura de cargos efetivos de operador de motoniveladora, pá carregadeira, escavadeira e motosserra; lavador e lubrificador de veículos, costureira, médico do trabalho e cargos de maqueiro. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação, mas no segundo turno, foi finalizada sua tramitação com a rejeição do projeto pela maioria dos vereadores, sendo eles: Edson Gonçalves Pinheiro, Eurípedes Henrique de Andrade, Francisco de Assis Vilela Tostes, Júnior Sebastião de Souza, Marcos Cleber Arantes Santos e Mônica Aparecida Romão Tófolis.
Houve ainda, a análise do projeto de lei 123/2023, o qual também prevê a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo: analista de recursos humanos, educador físico, psicólogo, auxiliar de serviços administrativos e técnico em enfermagem. Este projeto foi apreciado apenas em primeiro turno de votação, mas também recebeu voto contrário dos vereadores Edson Gonçalves Pinheiro, Eurípedes Henrique de Andrade, Francisco de Assis Vilela Tostes, Júnior Sebastião de Souza, Marcos Cleber Arantes Santos e Mônica Aparecida Romão Tófolis. O projeto segue em tramitação com possível inclusão na pauta da próxima reunião ordinária, onde novamente será colocado em votação, pela derradeira vez.
O presidente da Casa, Carlinhos Queiroz, elogia o projeto do auxílio alimentação e vale natalino e lamenta a rejeição dos projetos de criação de cargos efetivos que, segundo ele, são fundamentais para melhoria e expansão dos serviços públicos.
