Durante a 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Vitória, realizada na segunda-feira (20), o Projeto de Lei PM 113/2023, que propunha um percentual único para a cobrança da tarifa de esgoto, foi rejeitado.
Na reunião, também estiveram em pauta diversas indicações e projetos, incluindo a INDICAÇÃO 094/2023, de autoria do vereador GILMAR FIDELES DE LIMA, que ressaltava a necessidade de construção de canaletas para o controle do escoamento de água na Rua Zezeca Franco, em frente ao “Acácias Bar”, situado na esquina com a Avenida Vicente Bonito. Outra proposta, a INDICAÇÃO 098/2023, solicitava a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Joaquim Ribeiro de Gouveia com a Rua JK, além de outra rotatória no encontro da Avenida Joaquim Ribeiro Gouveia com a Rua Jânio Quadros. Entre outras indicações, a INDICAÇÃO 099/2023 buscava nominar futura com o nome do Sr. Anué Domingos da Costa, enquanto a INDICAÇÃO 100/2023 propunha a instalação de uma câmera de monitoramento “olho vivo” em frente à ONG Refúgio dos Animais, localizada na Rua Clarindo Parreira de Freitas, número 650, no Bairro Brasil.
O vereador MARCOS CLEBER ARANTES SANTOS também apresentou suas sugestões, através da INDICAÇÃO 095/2023 para a inclusão do “DIA DO EVANGÉLICO” no Calendário Municipal, a INDICAÇÃO 096/2023 que propunha a construção de um redutor de velocidade na Avenida Genésio Franco de Morais, próximo à Mercearia Serve Lar (Jupeir) e a INDICAÇÃO 097/2023 que visava a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Dona Carminha, em frente à quadra de Beach Tennis. Outros projetos de lei também estiveram em discussão, como o Projeto de Lei PM 119/2023, que tratava da inspeção sanitária industrial de produtos de origem animal no Município de Santa Vitória, que foi aprovado. O Projeto de Lei PM 120/2023, que estabelece regulamentações para gratificação de agentes envolvidos em processos licitatórios em virtude da nova lei de licitações também foi aprovado.