Câmara analisa proposiçoes importantes para o município durante a 52ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Santa Vitória, realizou na manhã de segunda-feira (19), a 52ª Reunião Ordinária no Plenário Pio Bonito, com a presença de todos os vereadores. Várias indicações foram apresentadas. De autoria do vereador WELITON FERREIRA LIMA, a INDICAÇÃO 075/2023 solicitou ao Executivo que proceda com a abertura de canteiros centrais para melhor fluxo de trânsito nos seguintes logradouros: a) Rua Joaquim Cândido Ferreira com José da Silveira Guedes; b) Rua Antônio Bonato dos Santos com José da Silveira Guedes, localizadas no Bairro Veneza; c) Rua Alameda das Andorinhas com Zezeca Franco; d) Alameda das Andorinhas com José da Silveira Guedes; e) Tancredo Neves com José da Silveira Guedes; f) Lázaro Moreira com José da Silveira Guedes; g) Orlando Franzão com José da Silveira Guedes; h) Rua Olegário Bernardes Costa com Jânio Quadros; i) Travessa João José de Deus com Jânio Quadros; j) Travessa João José de Deus com Francisco dos Reis Goulart; k) Olegário Bernades Costa com Francisco dos Reis Goulart; l) Travessa Joaquim Martins Tosta com Francisco dos Reis Goulart; m) Rua Walfredo da Silva nascimento com Rua 11; n) Rua José Maria de Oliveira com Rua 24 e o) Rua José Maria de Oliveira com rua 22. A indicação abrange ruas e avenidas situadas nos bairros Veneza, Morumbi, Novo Horizonte e Bairro Dom Alexandre.
O vereador EURÍPEDES HENRIQUE DE ANDRADE apresentou a INDICAÇÃO 076/2023 que solicita a construção de alambrado no entorno da canalização do Córrego de Santa Vitória.
O vereador GILMAR FIDELIS DE LIMA apresentou as seguintes INDICAÇÕES: 077/2023 que solicita a alteração do sentido da Travessa Ivan Moraes Paranaíba; 078/2023 que indica a poda de árvores nos canteiros da cidade, principalmente as localizadas no Bairro Parque das Acácias; 079/2023 que solicita o recapeamento da Rua José Tiago de Freitas, no Parque das Acácias; 080/2023 que indica a construção de um estacionamento defronte ao CEMEI – Ercílio Domingues Franco, localizado na Rua Tomaz Florentino de Araújo, nº 241, no Bairro Brasil; 081/2023 que solicita a instalação de redutor de velocidade na Rua Zezeca Franco, nas proximidades do Complexo Esportivo Dionísio de Souza Santos; 082/2023 que pede a instalação de um redutor de velocidade ou travessia elevada defronte à Igreja Pentecostal Ministério Renascer em cristo, situada na Avenida Dona Carminha, 495, Bairro Veneza; 083/2023 que indica a abertura de canteiros no final das Ruas Antônio Bonato dos Santos e Joaquim Cândido Ferreira, localizadas no Bairro Veneza. Por fim, a INDICAÇÃO 084/2023 de autoria de todos os vereadores – CARLOS CESAR DE QUEIROZ, EDSON GONÇALVES PINHEIRO, EURÍPEDES HENRIQUE DE ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS VILELA TOSTES, GILMAR FIDELIS DE LIMA, JOAQUIM JOSÉ DE LIMA, JÚNIOR SEBASTIÃO DE SOUZA, MARCOS CLEBER ARANTES SANTOS, MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, WELITON FERREIRA LIMA E ZILMAR BALBINO PEREIRA FILHO – que proceda com o atendimento da solicitação efetivada pelo SINTRASPM – SV, no sentido de regulamentar e fazer cumprir os dispositivos legais que instituem o posicionamento dos servidores na carreira instituído pela Lei Municipal 3.231 de 09 de agosto de 2019.
Ainda em MATÉRIA DE EXPEDIENTE, foi feita a leitura das seguintes mensagens: Mensagem 014 do PROJETO DE LEI PM 117/2023, que “dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, na forma que especifica e determina outras providências”. Mensagem 015 do PROJETO DE LEI PM 118/2023, que “ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES que especifica e determina outras providências”. Mensagem 016 do PROJETO DE LEI PM 119/2023, que “dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Santa Vitória, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e determina outras providências”. Mensagem 017 do PROJETO DE LEI PM 120/2023, que “revoga as Leis Municipais PM/Nº 2.579/2011 e 3.200/2018, e institui e regulamenta gratificação dos agentes de condução de processos licitatórios, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Santa Vitória, com fundamento na nova Lei de Licitações e determina outras providências”. Mensagem 018 do PROJETO DE LEI PM 121/2023, que “institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFISM/2023 e dá outras providências. Mensagem 021 do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA CM 002/2023, que “altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Mensagem 022 do PROJETO DE LEI CM 122/2023, que “modifica a Lei complementar 3.322/2022 que institui o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Vitória, para criar requisitos para o cargo de vigilante patrimonial e dá outras providências”. Na ORDEM DO DIA, foi analisado e aprovado em primeira votação o PROJETO DE LEI PM 114/2023, que “dispõe sobre alterações na lei municipal 2.519/2011.
Ao final, o vereador MARCOS CLEBER ARANTES SANTOS usou a palavra franca tecendo considerações sobre a indicação que foi feita através de todos os vereadores e encaminhada ao Executivo solicitando vigilantes nas portas das escolas e creches, bem como catracas eletrônicas com detector de metal no município de Santa Vitória e que o Poder Executivo tome providências para pôr em prática a indicação coletiva para evitar tragédias futuras.
