Em Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Santa Vitória, realizada na manhã de segunda-feira (3), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei PM N° 105/2023, que dispõe sobre o reajuste salarial de 14,94% para toda a carreira da Educação Municipal. Já no início da reunião o Presidente da Câmara, Carlos Queiroz, esclareceu que os servidores e os projetos voltados para a educação sempre receberam desta Casa de Leis toda a consideração, não havendo nenhum registro de rejeição de projetos salariais, nem da educação, nem do setor administrativo. Explicou que servidores do SINTRASPM estiveram nesta Casa de Leis reivindicando melhoria de seus direitos e que a Câmara de Vereadores apoiou a iniciativa e que foram frutíferas as negociações com o Poder Executivo, resultando em um reajuste de 9%, apesar de não ser o percentual almejado pela classe.
O Projeto de Lei PM N° 106/2023, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, comissionados, contratados e agentes políticos do Município de Santa Vitória/MG foi submetido a vista coletiva dos vereadores, atendendo a pedido realizado pelos representantes do SINTRASPM.
Após, foram apresentadas as seguintes indicações, sendo aprovado também o Projeto de DECRETO LEGISLATIVO CM 004/2023, que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. As indicações de autoria do vereador GILMAR FIDELIS DE LIMA: INDICAÇÃO 042/2023, indica ao Executivo que proceda com a instalação de um bebedouro e a construção de banheiros (ou banheiros químicos) no caminhódromo local. INDICAÇÃO 043/2023, que indica a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Av. Eduardo Brandão de Azeredo e bem assim na via que conduz à BR 365 em frente ao Laticínio Piracanjuba; INDICAÇÃO 044/2023, que indica a implantação do sentido único de trânsito nas ruas 12 e 14 no Bairro Dom Alexandre, notadamente no trecho situado próximo à Praça Pública; INDICAÇÃO 045/2023, que indica aquisição de aparelho de ar condicionado para ser direcionado ao PSF Amador José dos Santos e INDICAÇÃO 046/2023, que indica a viabilização de convênio com DER-MG para que seja refeito o acostamento da rodovia estadual que dá acesso ao trevo de nossa cidade (Rodovia 900 AMG-3105).
Na INDICAÇÃO 047/2023, de autoria do vereador MARCOS CLÉBER ARANTES SANTOS, indica ao Executivo que proceda com a formalização de convênio com clínicas de medicina veterinária de Santa Vitória para atendimento de urgência dos animais que são vítimas de atropelamento e de maus tratos e INDICAÇÃO 048/2023, para instalação de portas com detector de metal nas portarias das escolas para evitar ingresso de armas de fogo e armas brancas, ou instrumento de metal cortante no interior das escolas.
