Na manhã de segunda-feira (05), o Legislativo de Santa Vitória realizou a 41ª Reunião Ordinária, contando com a presença de todos os vereadores.
O vereador GILMAR FIDELIS DE LIMA, fez a solicitação das seguintes indicações: INDICAÇÃO 066, para construção de rampas de acessibilidade nas calçadas e demais locais de circulação pública de acordo com as normas da ABNT 9050; INDICAÇÃO 067, para afixação, reposição e reavivamento de placas contendo a nomenclatura das ruas e avenidas de nossa cidade e dos distritos de Chaveslândia e Perdilândia; INDICAÇÃO 068, para afixação de defesa metálica, conhecida como guard rail, nas laterais do trevo da Av. Dona Carminha e no trevo de acesso à cidade.
Com o vereador MARCOS CLEBER ARANTES SANTOS, a INDICAÇÃO 069, que solicita a realização de nebulização para controlar quimicamente a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, de forma a eliminar a fonte transmissora de doenças como a dengue, zika e chikungunya; INDICAÇÃO 070, que indica a instalação de um ar-condicionado na Assistência Judiciária local e INDICAÇÃO 072, com a instalação de um parque infantil na Praça Central de nossa cidade.
O vereador FRANCISCO DE ASSIS VILELA TOSTES, com a INDICAÇÃO 071, solicitou que a Secretaria de Infraestrutura e Transportes proceda com a implementação de sinalização e redutor de velocidade na forma de curva de nível, lombada ou similar, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam próximo à feira de gado situada na via de acesso que liga o Bairro Brasil à BR 365.
De autoria do vereador ZILMAR BALBINO PEREIRA FILHO, a INDICAÇÃO 073, indicou a revisão e reestruturação do horário de trabalho e bem como o aumento das vagas para os cargos de varredores de rua que prestam serviços junto à empresa terceirizada.
O Poder Executivo encaminhou novo projeto para análise legislativa: Projeto de Lei 097/2022, que altera a Lei PM/N° 3.233/2019, de 13 de agosto de 2019, que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico – PMDE, visando a instalação de empresas no município de Santa Vitória e dá outras providências. Ainda foram aprovados em primeira, o Projeto de Lei 084/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Vitória para o exercício financeiro de 2023 e o Projeto de Lei 090/2022, que institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências.
Após a reunião, no espaço destinado a palavra franca, o vereador Edison Gonçalves Pinheiro trouxe reivindicações dos moradores do distrito de Chaveslândia e Perdilândia, solicitando ao Poder Executivo que proceda com a instalação de luzes e arranjos natalinos.
A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 19 de dezembro de 2022, às 10 horas. Você pode acompanhar em nossa página do Facebook: https://www.facebook.com/camaradesantavitoria/
Câmara realiza 41ª Reunião Ordinária
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