Na última quinta-feira (15), representando o Legislativo o vereador Henrique Manquinho, participou juntamente com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Maurício Lorena, com o prefeito Salim Curi e vice-prefeito Renato de Paula, da entrega de 20 CCU para às famílias assentadas. A entrega do documento foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Santa Vitória, o trabalho é desempenhando pela equipe da SEMAPA – Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento, totalmente gratuito.
De acordo com o secretário Maurício Lorena, o Contrato de Concessão de Uso (CCU) ao beneficiário da reforma agrária, é um documento que transfere o imóvel rural ao assentado de maneira provisória e garante o acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Vale ressaltar que após um ano de convênio Prefeitura Municipal de Santa Vitória – MG com INCRA, foram entregues mais de 70 CCU’s para as famílias assentadas sem a necessidade de se deslocar para Uberlândia ou Belo Horizonte.
O secretário disse que a SEMAPA está cada dia mais ofertando programas que beneficia os Assentamentos e Agricultura Familiar, como o programa Carbono Neutro (fornecimento calcário subsidiado pela prefeitura) e o Programa GERA LEITE IATF Inseminação artificial gratuita para todos pequenos e médios produtores.
