Durante a 34ª Reunião Ordinária, ocorrida nesta segunda-feira (22), no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram várias indicações e quatro projetos de lei que estavam em pauta. O ponto alto da reunião foi a aprovação do PROJETO DE LEI PM 083/2022, que institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFISM/2022, para promover a regularização dos créditos vencidos e inscritos ou não dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Em Tribuna Livre, o coordenador do ProArmas do Triângulo Mineiro, Mário Knichalla Neto, fez o uso da palavra para tecer explicações sobre PROJETO DE LEI 080/2022, de autoria do vereador WELITON FERREIRA DE LIMA, que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), a ser comemorado no dia 9 de julho, o qual integrará o Calendário Oficial do Município, e reconhece o risco da atividade aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas.
INDICAÇÃO 030/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a construção de vestiários e fixação de alambrado no campo de futebol do Distrito de Chaveslândia.
INDICAÇÃO 031/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE e avivamento das faixas de pedestres existentes na Rua Joaquim Ribeiro de Gouveia entre a Rua Zezeca Franco, próximo ao Bar JB.
INDICAÇÃO 032/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a construção de dois Campos de Futebol Society na área do antigo Santa Vitória Clube, que hoje pertence ao Poder Público Municipal.
INDICAÇÃO 033/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita notificação da empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica que são realizadas na sede do município e distritos para que proceda com a sinalização adequada nos locais das obras.
INDICAÇÃO 034/2022, de autoria dos vereadores CARLOS CÉSAR DE QUEIROZ, EDSON GONÇALVES PINHEIRO, FRANCISCO DE ASSIS VILELA TOSTES, GILMAR FIDÉLIS DE LIMA E ZILMAR BALBINO PEREIRA FILHO, que solicitam ao Poder Executivo que proceda com a iluminação do trecho que liga a cidade ao trevo de Santa Vitória. A presente justificativa dos vereadores, visa na segurança de várias pessoas que transitam e utilizam do caminhódromo local para realização de atividades físicas, que são realizadas no final da tarde e horário noturno.
INDICAÇÃO 035/2022, de autoria de todos os vereadores do Legislativo, que solicitam a regulamentação do piso salarial da enfermagem previsto na Emenda Constitucional 124/2022 e instituído pela Lei Nacional 14.434 de 04 de agosto de 2.022 que regulamentou o piso da categoria.
INDICAÇÃO 036/2022, de autoria da vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, que solicita a confecção de projeto de lei instituindo piso salarial de dois salários mínimos aos servidores públicos que exercem as funções de auxiliares e técnicos da saúde bucal em nosso município.
INDICAÇÃO 037/2022, de autoria da vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, que solicita a inclusão de dispositivos nos editais de licitação de nosso município à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas do ramo pertinente ao objeto licitado que estejam sediadas na microrregião de Ituiutaba e Uberlândia, composta pelos municípios de Cachoeira Dourada Capinópolis, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba, Santa Vitória, Araguari, Araporã, Canápolis, Cascalho Rico, Centralina, Indianópolis, Monte Alegre de Minas e Prata.
INDICAÇÃO 038/2022, de autoria do vereador EURÍPEDES HENRIQUE ANDRADE, que solicita a realização de um estudo viário no sentido de proceder com a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Clarindo José Pereira Freitas, no Bairro Brasil.
INDICAÇÃO 039/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita a destinação de terreno a ser cedido ou doado ao Moto Clube de Santa Vitória para construção da sede social da entidade.
PROJETO DE LEI PM 072/2022, que altera a Lei Municipal 2.525/2011, que determinou o tombamento paisagístico das Cachoeiras existentes no Rio São Domingos situado no município de Santa Vitória-MG e determina outras providências.
PROJETO DE LEI PM 080/2022, que institui o dia 09 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI PM 082/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento em vigor no percentual de 10% (dez por cento) e determina outras providências.
Os vereadores Zilmar Filho, Euripedes Henrique e Gilmar “Abeia”, pediram DISPENSA DE INTERSTÍCIO do PROJETO DE LEI PM 083/2022, sendo o pedido aprovado por todos os vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar o presidente do Legislativo, convocou os demais vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 12 de setembro de 2022.
