Na manhã de segunda-feira, dia 04, a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou a 32ª Reunião Ordinária. Sob a presidência do vereador Junim da Lazinha, a reunião transcorreu normalmente, sendo destacada a presença do diretor de projetos e convênios da Prefeitura Municipal, Vinícius Queiroz Freitas, que teceu explicações sobre o Projeto de Lei 076/2022, que visa autorização de financiamento junto ao BDMG para aquisição de máquinas agrícolas. Na análise do projeto, a vereadora Mônica Romão teve pedido de vista aprovado para melhor análise da matéria. O projeto vai ser incluído na pauta de reunião extraordinária marcada para o dia 11 de julho.
Seguindo, os vereadores apresentaram importantes indicações: INDICAÇÃO 017/2022, de autoria do vereador GILMAR FIDÉLIS DE LIMA, que solicita ao Departamento de Trânsito que realize um estudo viário no sentido de proceder com a instalação de redutores de velocidade nos seguintes locais: Rua Horácio Marques, próximo à esquina com Av. 16 no Bairro Dom Alexandre; Rua José da Silveira Guedes, próximo à esquina com Av. Padre Brayner no Parque das Acácias. O vereador justificou na indicação argumentando que os veículos estão transitando em alta velocidade, causando risco a segurança de pedestres e moradores dos locais mencionados.
INDICAÇÃO 018/2022, de autoria da vereadora MÔNICA APARECIDA ROMÃO TÓFOLIS, solicita que sejam confeccionados e distribuídos cartões de estacionamento para idosos, cuja determinação está contida na Lei Municipal 3.157 de 19 de setembro de 2017. A vereadora justificou a indicação argumentando que as entidades públicas e privadas vêm cumprindo com seu papel de disponibilização de vagas para idosos em seus estacionamentos, a falta do cartão inviabiliza a fiscalização e facilita o uso das vagas por pessoas não autorizadas.
INDICAÇÃO 019/2022, de autoria do vereador JUNIOR SEBASTIÃO DE SOUZA, que solicita a realização de reforma e ampliação do PSF José Paulo Fernandes no Distrito de Chaveslândia. O vereador justificou a indicação, que a ampliação irá melhorar a estrutura do prédio para melhor atendimento dos usuários.
INDICAÇÃO 020/2022, de autoria do vereador WELITON FERREIRA LIMA que solicita a cobertura do Píer do Distrito de Chaveslândia. O vereador justificou a indicação argumentando que a cobertura que existia e atualmente só existe a estrutura.
Estiveram em pauta e foram aprovadas as seguintes matérias: PROJETO DE LEI PM 077/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total, bem como isenção, de créditos tributários do Município correspondente e eventuais dívidas da CODEMIG relativas a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios, incidentes sobre terrenos integrantes do Distrito Industrial de Chaveslândia e determina outras providências; PROJETO DE LEI PM 078/2022, que autoriza a cooperação entre o Município de Santa Vitória e a CODEMIG, em consonância com o artigo 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, para fins de planejamento e administração do Distrito Industrial de Santa Vitória, localizado no Distrito de Chaveslândia e PROJETO DE LEI PM 079/2022, que dá nome de Pio Bonito à Quadra de Esportes situada na Rua José Martins e determina outras providências.
