Na manhã de segunda-feira, dia 06, a Câmara Municipal realizou a 30ª Reunião Ordinária da Legislatura. Atendendo a solicitação de pessoas da comunidade e ainda a verificações feitas In locu, os vereadores fizeram algumas indicações ao Poder Executivo:
A INDICAÇÃO 013/2022, sugeriu a construção de um redutor de velocidade na Rua Francisco dos Reis Goulart, entre as Avenida Padre Francisco Breyner e Odorico Vasconcelos. A justificativa da indicação tem suporte no risco de acidentes, haja vista a presença de importante ponto comercial naquele local, que intensifica o fluxo de veículos e de pessoas. A indicação foi subscrita por todos os vereadores.
Já a indicação INDICAÇÃO 014/2022, pediu a recuperação da ponte de madeira situada na estrada rural do Assentamento Nova Jubran, próximo ao produtor Zé da Luciana. O autor da indicação, vereador Weliton Ferreira Lima, explicou que a ponte está interditada em razão do comprometimento das pranchas de madeira, o que traz riscos de desabamento.
Também de autoria de todos os vereadores da Casa Legislativa, a INDICAÇÃO 015/2022, busca a revisão das disposições da Instrução Normativa 02/2021 para possibilitar a liberação prévia de recursos de até 30% do valor previsto nos projetos de parceria realizados no âmbito da Lei Federal 13.019/2014, que regulamenta os procedimentos de parceria com as organizações não governamentais. Os vereadores justificaram a iniciativa argumentando que as organizações governamentais ainda não possuem auto suficiência para dar início aos projetos sem o incremento inicial do Poder Executivo.
Foram aprovados ainda o PROJETO DE LEI PM 063-A/2022, que cria a estrutura necessária para atendimento dos programas federais, como o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social e Cadastro Único Renda Brasil, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
De importância ambiental, foi aprovado o PROJETO DE LEI PM 072/2022, que ampliou a proteção ao tombamento constante da Lei Municipal 2525/2011, que abrange o complexo de cachoeiras existentes no Rio São Domingos, neste município.
Nada mais havendo a tratar o presidente do Legislativo, convocou os demais vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 20 de junho de 2022.
