A Câmara Municipal de Santa Vitória-MG, realizou na manhã de segunda-feira, dia 02, a 28ª Reunião Ordinária. O presidente do Legislativo, Junior Sebastião de Souza, cumprimentou os Edis e iniciou os trabalhos convidando os vereadores para uma oração. Em seguida, solicitou à 1ª secretária, vereadora Mônica Romão que procedesse à chamada nominal, onde se constatou a presença de todos os vereadores.
Em Tribuna Livre a engenheira Agrônoma da EMATER/MG, Priscila Vivas Ferreira, acompanhada dos extensionistas André Augusto e Edina Bras, fez uso da palavra para tecer suas considerações sobre o Relatório Anual de atividades desenvolvidas pela EMATER no escritório local de Santa Vitória/MG.
Após a apresentação da EMATER, os vereadores deram continuidade a reunião, onde foi feita a leitura dos seguintes projetos:
INDICAÇÃO 009/2022, “reiteramos através desta Indicação, o Ofício CM/GAB/005/2021 e solicitamos a cessão de dois servidores públicos para exercerem funções junto a APA-SV Associação de Proteção Animal de Santa Vitória”, apresentada pelo vereador Marcos Cleber Arantes Santos;
INDICAÇÃO 010/2022, “indicamos à Secretaria Municipal de Saúde que proceda com a instituição de plantão de atendimento na farmácia municipal para atendimento aos sábados, domingos e feriados na sede do município e nos distritos”, apresentada pelo vereador Marcos Cleber Arantes Santos;
INDICAÇÃO 011/2022, “indicamos ao Prefeito Municipal que proceda com articulação junto à empresa responsável pelos serviços de caçambas de limpeza urbana, a fim de que disponibilize um quantitativo que fique disponível nos Distritos de Chaveslândia e Perdilândia para atendimento da população.”, apresentada por todos os vereadores desta Casa Legislativa.
MENSAGEM 017 DO PROJETO DE LEI PM 067/2021 que “dá o nome de Geneir José de Oliveira à quadra de Esportes situada no complexo Esportivo Dionísio de Souza Santos e determina outras providências”;
MENSAGEM 012 DO PROJETO DE LEI PM 068/2021 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico em cada licitação do Poder Público Municipal e dá outras providências”.
MENSAGEM 013 DO PROJETO DE LEI PM 069/2021 que “fixa em 20 dias o prazo de licença paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
MENSAGEM 014 DO PROJETO DE LEI PM 070/2021 que “institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Santa Vitória, e dá outras providências.
REQUERIMENTO 003/2021, feito pelo vereador Marcos Cleber Arantes Santos, requer que sejam encaminhadas a este Legislativo esclarecimentos sobre a execução das emendas parlamentares impositivas devidamente descritas no requerimento, o qual foi devidamente deferido pelo Presidente Junior Sebastião de Souza;
REQUERIMENTO 003/2021, feito pelo vereador Weliton Ferreira Lima, requer que sejam encaminhadas a este Legislativo esclarecimentos sobre a execução das emendas parlamentares impositivas devidamente descritas no requerimento, o qual foi devidamente deferido pelo Presidente Junior Sebastião de Souza.
PROJETO DE LEI PM 059/2022 que “dispõe sobre a regularização de posse do imóvel sorteado na Promoção ‘Um sonho de Natal’ realizada pela ACISV – Associação Comercial e Industrial de Santa Vitória, no ano de 2021 e determina outras providências”.
As Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Finanças, Orçamento e Tributos, ofereceram pareceres favoráveis ao projeto. Ato contínuo foi feita a leitura do projeto que, colocado em ÚNICA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, os vereadores presentes votaram favoravelmente ao projeto;
PROJETO DE LEI PM 061/2022 que “altera a Lei Complementar PM/N° 3.202 de 02 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e determina outras providências”. Os vereadores presentes votaram favoravelmente ao projeto.
Não havendo mais nada a tratar, o presidente convocou os demais vereadores para a próxima reunião, que será realizada dia 16 de maio de 2022.
