A Câmara Municipal de Santa Vitória realizou na manhã desta segunda-feira, 04, a 26ª Reunião Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi comandada pela Mesa Diretora da Casa, composta pelo presidente Junior Sebastião de Souza (Junim da Lazinha) vice-presidente Zilmar Filho, secretária Mônica Romão e tesoureiro Gilmar Fidelis (Gilmar Abeia).
Após a chamada nominal dos parlamentares, foi feita a leitura das seguintes mensagens:
Mensagem 010 do PROJETO DE LEI PM/Nº 062/2022 que “autoriza a permissão de uso dos bens imóveis que específica à Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”.
Mensagem 012 do PROJETO DE LEI PM/Nº 063/2022 que “cria no âmbito do Município de Santa Vitória a estrutura mínima necessária para atendimento dos programas federais, o SCFV – serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, CRAS – Centro de Referência em Assistência Social e Cadastro Único Renda Brasil, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e determina outras providências”.
Mensagem 014 do PROJETO DE LEI PM/Nº 064/2022 que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Santa Vitória- MG e determina outras providências”.
Mensagem 015 do PROJETO DE LEI PM/Nº 065/2022 que “altera a Lei Complementar PM/Nº3.231/2019, de 09 de agosto de 2019, que cria o plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Vitória e determina outras providências”.
Mensagem 011 do PROJETO DE LEI PM/Nº 066/2022 que “incorpora o complemento temporário criado por meio da lei PM/Nº3282/2021, aos vencimentos do cargo de médico da ESF, e modifica o anexo II, da tabela 10, da Lei 3.231 de 09 de agosto de 2019 e determina outras providências”.
Posteriormente as matérias que constaram no expediente do dia, foram lidas, e aprovadas por unanimidade dos presentes e encaminhadas as Comissões, as que devem assim proceder, conforme Regimento Interno.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Junior Sebastião de Souza encerrou os trabalhos e agradeceu a todos pela presença.
