Na tarde de segunda-feira (07), o Legislativo de Santa Vitória realizou a 24ª Reunião Ordinária de 2022. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Junior Sebastião de Souza (Junim da Lazinha), que iniciou com um momento de oração e em seguida fez a apresentação dos projetos que tramitam na Casa de Lei.
Foi feita a leitura das seguintes mensagens:
Mensagem 008 do PROJETO DE LEI PM/Nº 060/2022 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar os honorários advocatícios aos Advogados dativos nomeados para atuar nos processos administrativos para responsabilização de Pessoa Jurídica e institui gratificação pelo encargo de membro da Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas em atendimento ao artigo 10 da Lei 12.486, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências. ”
Mensagem 009 do PROJETO DE LEI PM/Nº 061/2022 que “altera a Lei Complementar PM/Nº 3,202 de 02 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e determina outras providências. ”
Mensagem CM 003/2022 que “modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. ”
A reunião contou a presença dos vereadores, vice-presidente Zilmar Filho, secretária Mônica Romão, tesoureiro Gilmar Fidélis (Gilmar Abeia), e demais vereadores Carlos Queiroz (Carlinhos Queiroz), Joaquim Lima, Eurípedes Henrique (Henrique Manquinho), Marcos Cléber (Marquinho da Farmácia), Weliton Ferreira Lima, Assis Tostes, Edison Pinheiro (Edinho Pescador).
Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou por encerrada a reunião.
A partir da próxima reunião, dia 28, o horário das Reuniões Ordinárias será alterado para às 10 horas da manhã.