A Câmara de Santa Vitória realizou na tarde de segunda-feira, 13, a 14ª Reunião Ordinária. A sessão aconteceu sob o comando do presidente Joaquim José de Lima, iniciando-se com um momento de oração e em seguida, aprovada a Ata da 13ª Reunião Ordinária e da 4ª Reunião Extraordinária, as quais colocadas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade.
Foi feita a leitura das seguintes mensagens:
Mensagem 027 do PROJETO DE LEI PM 030/2021 que “cria o Conselho Municipal dos direitos do idoso e determina outras providências”;
Mensagem 028 do PROJETO DE LEI PM 031/2021 que “dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025”;
Mensagem 029 do PROJETO DE LEI PM 032/2021 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Vitória para o exercício financeiro de 2022”;
Mensagem 031 do PROJETO DE LEI PM 033/2021 que “autoriza o Município de Santa Vitória a celebrar convênio com a Empresa Pública de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) visando o fortalecimento da atividade leiteira e determina outras providências”;
Mensagem 032 do PROJETO DE LEI PM 034/2021 que “proíbe o depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobras de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores e animais mortos em calçadas e dá outras providências”;
Mensagem 033 do PROJETO DE LEI PM 035/2021 que “altera a Lei PM/N° 2.021, de 29 de junho de 2007 para conceder revisão geral anual aos servidores do IPEMSA, que não possuam direito à equiparação salarial prevista em lei, e determina outras providências”; Mensagem 034 do PROJETO DE LEI PM 036/2021 que “institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Santa Vitória – IPENSA e dá outras providências”.
Na ORDEM DO DIA, os seguintes projetos foram analisados e colocados em votação:
PROJETO DE LEI PM 006/2021, que “altera a Lei Complementar PM/N° 3231, DE 09 de agosto de 2019, com relação à carga horária do cargo de analista em saúde pública – especialidade cirurgião – dentista, bem como adéqua a remuneração à redução de carga horária, suprime uma das vagas de analista de desenvolvimento urbano – segurança do trabalho para o cargo de analista de desenvolvimento urbano engenheiro agrônomo e determina outras providências”;
PROJETO DE LEI PM 025/2021, que “revoga a Lei Municipal PM/N° 3.124/2016 que aprova o loteamento urbano dá outras providências”;
PROJETO DE LEI PM 026/2021, que “altera dispositivos na lei complementar nº 2.259, de 14 de julho de 2011 e determina outras providências”;
Com o pedido da DISPENSA DE INTERSTÍCIO, o Projeto de Lei PM 033/2021, também foi colocado em análise e votação.
Todos foram aprovados por unanimidade.