Foi realizada na manhã de terça-feira (28), a 6ª Reunião Extraordinária que teve como objetivo apreciar e votar Projetos que tramitam na Casa de Leis.
Foram apreciados e votados os seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI PM 001/2021, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 2.2021 de 29 de junho de 2007 visando à adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas municipais, bem como dos benefícios do RPPS limitados às aposentadorias e pensão por morte, conforme determinação do art. 9°, §§ 2°,3° e 4° da emenda constitucional n° 103/2019 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI PM 009/2021, que institui o Sistema tributário do Município de Santa Vitória e dispõe normas gerais de direito tributário e determina outras providências;
PROJETO DE LEI PM 034/2021, que “proíbe o depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobras de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores e animais mortos em calçadas e dá outras providências”.
Todos os Projetos apresentados foram aprovados por todos os vereadores presentes, apenas o vereador Marcos Cléber (Marquinho da Farmácia) não votou a favor dos três projetos.
Estiveram presentes na reunião o presidente Joaquim José de Lima, vice-presidente Edson Pinheiro (Edinho pescador), secretário Júnior Sebastião (Junim da Lazinha), Tesoureiro Carlos Queiroz (Carlinhos Queiroz), e demais vereadores Eurípedes Henrique (Henrique Manquinho), Gilmar Fidélis (Gilmar Abeia), Marcos Cléber (Marquinho da Farmácia), Mônica Romão e Zilmar Filho. A presidente do Sindute Rosemary Maciel, o presidente do SiNTRASPM, Alexandro Pereira e a diretora do IPEMSA, Isaura Maria, também participaram.
