Na última segunda-feira, 16 de agosto, dez vereadores reuniram-se na Câmara Municipal de Santa Vitória para a 13ª Reunião Ordinária de 2021, na qual foram incluídos em pauta pela Mesa Diretora para apresentação os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei PM 025/2021 – Revogação da Lei Municipal PM/Nº 3.124/2016 que aprova loteamento Urbano denominado Loteamento Copacabana, em vista da inviabilidade do projeto devido à desistência dos loteadores em dar continuidade ao referido loteamento;
- Projeto de Lei PM 026/2021 – Alterar dispositivos na Lei Complementar nº 2.529, de 14 de julho de 2011. Objetiva permitir o exercício da atividade empreendedora, que não podemos negar é o motor para recuperação da economia, geração de emprego e renda;
- Projeto de Lei PM 027/2021 – Autoriza a adesão do município de Santa Vitória ao Programa Regional de Proteção e defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES, define competência e procedimentos de fiscalização;
- Projeto de Lei PM 028/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de até R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) ao orçamento vigente do município de Santa Vitória-MG, para aquisição de terreno para construção do CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) do bairro Dom Alexandre;
- Projeto de Lei PM 029/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.620,00 (trinta e três mil e seiscentos e vinte reais) ao orçamento vigente do município de Santa Vitória, para redirecionamento de Emenda Impositiva a Comunidade PA Nova Jacaré Curiango. O vereador Assis Tostes pediu dispensa de interstício, sendo o pedido aprovado por todos os vereadores presente, o presidente Joaquim Lima, colocou o projeto em votação e os parlamentares aprovaram por unanimidade.
Concluindo a pauta da reunião o presidente concedeu a Palavra Franca aos vereadores. O vereador Edinho Pescador fez o uso da palavra para agradecer ao deputado estadual Arnaldo Silva, pelas emendas parlamentares destinadas ao município de Santa Vitória. O vereador Carlinhos Queiroz, também fez os agradecimentos e destacou que é preciso reconhecer publicamente quem ajuda no desenvolvimento do município.
A próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 13 de setembro de 2021, às 15h e é transmitida ao vivo na página oficial:
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