A Câmara Municipal de Santa Vitória realizou na tarde de segunda-feira, 19, a 6ª reunião ordinária, com a presença de nove vereadores e uma vereadora. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Joaquim José de Lima, na qual passou a palavra ao secretário do legislativo, vereador Junior Sebastião de Souza, que fez chamada nominal dos parlamentares e a leitura de indicações.
A assessora jurídica Dra. Stella Queiroz, proferiu as mensagens dos Projetos de Lei PM 009/2021; PM 010/2021; PM 002/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo CM 002/2021, os vereadores aprovaram este Decreto, que autoriza o prefeito de Santa Vitória, Salim Curi, retornar às funções de Chefe do Executivo Municipal a partir do dia 20 de abril. O Atestado Médico autorizando o retorno das atividades foi expedido no dia 13 de abril. Desta forma, ficou revogado o Decreto Legislativo CM 235 de 27 de fevereiro de 2.021, que concedia a licença.
O Projeto de Lei PM 008/2021, “que dispõe sobre a reestruturação do CACS-Fundeb e dá outras providências”, também foi aprovado pelos vereadores.
Não havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou os trabalhos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária que será realizada no dia 03 de maio.
