O presidente da Câmara Municipal de Santa Vitória, vereador Joaquim José de Lima, juntamente com os vereadores Carlos Queiroz, Zilmar Filho, Junior Sebastião de Souza, vereadora Mônica Romão e o assessor jurídico Paulo Padro, receberam, na tarde desta quinta-feira, 18 de fevereiro, Alexandro Pereira de Paula, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Vitória (SINTRASPM-SV). Na pauta do encontro estava o PROJETO DE LEI PM/Nº001/2021 e o ofício nº 05/2021.
O primeiro assunto tratado foi sobre o PROJETO DE LEI PM/Nº001/2021, que visa à adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas municipais, bem como dos benefícios do RPPS limitados às aposentadorias e pensão por morte, conforme determinação do art. 9°, §§ 2°,3° e 4° da emenda constitucional n°103/2019 e dá outras providências.
O segundo assunto, o ofício nº 05/2021 apresentado ao poder Legislativo que trata-se a respeito da emenda constitucional nº103/2019 e dá outras providências para que o executivo efetive a possibilidade de migração do servidor efetivo aderir o novo plano de cargos carreira e salários instituído pela lei municipal nº 3.231/2019.
Joaquim José de Lima disse que fará o possível para apoiar o funcionalismo, atendendo suas reivindicações, e juntos buscar soluções.